O decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de julho (revisto pela lei n.º 116/2019 de 13 de setembro) estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
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